CDM-DF: 37 anos de compromisso com os direitos das mulheres no DF

Criado pelo Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) completou 37 anos de atuação, consolidando-se como um importante órgão na promoção e defesa dos direitos das mulheres no DF. Para celebrar a data, o colegiado, vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), organizou uma série de eventos ao longo do mês de março.

As atividades comemorativas tiveram início no dia 20, com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica de Brasília na sala Martins Pena, no Teatro Nacional. Já no dia 24, a Câmara Legislativa do DF realizou uma sessão solene em homenagem à trajetória do Conselho, reunindo autoridades e conselheiras engajadas na luta pela igualdade de gênero.

O encerramento das celebrações ocorreu nesta segunda-feira (31), na Rodoviária do Plano Piloto, marcando também o fim das ações do Março Mais Mulher. Durante o evento, a vice-governadora Celina Leão ressaltou o compromisso do CDM-DF com a equidade de gênero e a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo ela, o diálogo próximo com a população permite que o conselho atue de forma mais eficaz na construção de estratégias de proteção e promoção de direitos.

No local, os participantes tiveram acesso a atendimentos gratuitos oferecidos pelas carretas da Secretaria da Mulher e da Defensoria Pública, além dos serviços prestados pela equipe do Na Hora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou a importância da proximidade do conselho com a comunidade e destacou o papel fundamental de cada conselheira que, ao longo desses 37 anos, contribuiu para garantir liberdade, igualdade de oportunidades e direitos às mulheres do DF.

Entre as pessoas que aproveitaram os serviços oferecidos no evento, Valdinete Rodrigues, usuária do transporte público, contou que conseguiu esclarecer uma questão judicial com a Defensoria Pública. “Foi muito bom ter essa assistência aqui na rodoviária. Também fiquei sabendo sobre o conselho e o trabalho dessas mulheres, que eu nem imaginava que existia”, comentou.

A secretária Giselle Ferreira reforçou que o CDM-DF tem um papel estratégico na formulação de políticas públicas e no desenvolvimento de estudos e debates sobre os direitos das mulheres. “Nos reunimos mensalmente para definir diretrizes de ação governamental voltadas à eliminação da violência, combate à discriminação e fortalecimento da proteção feminina”, afirmou.

Além de atuar na criação de políticas públicas, o conselho também contribui para a definição de recursos e aprovação de propostas orçamentárias voltadas às mulheres. Em sua última reunião ordinária, realizada em dezembro de 2024, o CDM-DF discutiu o planejamento estratégico para 2025, reforçando o compromisso com a ampliação de iniciativas voltadas à equidade de gênero no Distrito Federal.

Composição do Conselho

O CDM-DF é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes, nomeadas pelo governador do Distrito Federal. A estrutura do conselho é dividida da seguinte forma:

Representantes do Poder Público:

• Doze representantes de secretarias e órgãos do governo, abrangendo áreas como Saúde, Educação, Economia, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, além da Defensoria Pública e do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

Representantes da Sociedade Civil:

• Doze representantes de entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, selecionadas por meio de processo público, além de dez suplentes.

A comemoração dos 37 anos do Conselho reafirma seu papel como um espaço essencial para o diálogo e a defesa dos direitos das mulheres, consolidando sua missão de construir um DF mais igualitário e justo para todas.

*Com informações da Agência Brasília

Foto: Vinícius de Melo/SMDF