DF elabora guia para apresentar, direcionar e orientar estrangeiros acerca dos serviços públicos de saúde 

O Distrito Federal conta com um Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas sobre os serviços públicos de saúde. O objetivo é apresentar, direcionar e orientar essas pessoas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O guia traz várias orientações de como tirar o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde se vacinar, fazer prevenções e/ou atividades que promovam o bem-estar. Estão afixados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) cartazes com QR Code para baixar o documento em idiomas como francês, inglês, crioulo haitiano e espanhol – os mais encontrados no território. A versão em português pode ser lida neste link.

“É também uma maneira de sensibilizar os profissionais de saúde sobre o tema. Primeiro porque o Brasil é favorável à vinda de estrangeiros. Segundo porque, como as crenças, o idioma e a cultura são diferentes, muitas vezes, é difícil entender o tratamento e a orientação médica”, explica a representante da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais (GASPVP), Ana Cristina Sampaio.

Como forma de aprofundar o assunto entre os profissionais da rede, há previsão de um seminário em 2025. “Já temos apoio de vários organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), entre outros”, acrescenta Sampaio.

Direito resguardado

A Lei de Migração garante, em condição de igualdade a brasileiros, o direito de acesso à assistência pública, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.

Segundo a norma, o atendimento deve ser feito mesmo sem os documentos de identificação. No entanto, para esse fim, estrangeiros podem utilizar: passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e documento oficial de identificação emitido pelo país de origem.

Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) apontam que, até 2023, havia quase 1,7 milhão de migrantes registrados no País. Desse quantitativo, cerca de 25 mil de 149 nacionalidades distintas estão no Distrito Federal.

Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

Com informações da Agência Brasil