Entenda os próximos passos da investigação no caso Marielle

A prisão dos três suspeitos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes, ocorrida no último domingo (24), marca um novo estágio nas investigações que se estendem por mais de seis anos.

Essas detenções representam apenas um passo na investigação em andamento. Ainda há aspectos a serem esclarecidos, como as motivações dos detidos e a identificação de outros envolvidos que ainda não foram revelados, conforme informações do G1.

A operação conjunta da Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio resultou na prisão de três suspeitos de envolvimento na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Entre os presos estão Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e vereador na época do crime; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e responsável por parte das investigações.

Chiquinho Brazão, por ser deputado federal, possui o chamado “foro privilegiado”, o que implica em regras especiais definidas pela Constituição para casos de crimes comuns.

Paralelamente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão dos suspeitos. A análise será realizada em plenário virtual, com início à meia-noite desta segunda-feira e término às 23h59 do mesmo dia.

A sessão foi convocada pelo próprio Moraes, presidente da Primeira Turma, com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apesar do prazo estipulado até as 23h59, é provável que o resultado seja alcançado antes desse horário.

Indiciamento, denúncia e julgamento

A PF continua investigando o caso e pode lançar novas operações com base nos depoimentos que serão colhidos. No entanto, entre a suspeita de envolvimento e uma eventual condenação, o processo investigativo passa por diversas fases.

As prisões foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito aberto pela Polícia Federal em fevereiro de 2023, por determinação do então ministro da Justiça, Flávio Dino.

Indiciamento

O indiciamento é a etapa em que o delegado responsável pela investigação considera que existem indícios e evidências suficientes para apontar o envolvimento de um suspeito no crime. Uma vez indiciado, o material coletado é encaminhado ao Ministério Público, que avalia as provas e decide se concorda com as conclusões da polícia. Em casos em que o inquérito está sob a jurisdição do STF, os indiciamentos são enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua no tribunal.

Denúncia

Após o indiciamento, cabe à PGR analisar todo o material coletado pela investigação para determinar se há elementos suficientes para acusar os indiciados. Esta é a fase da denúncia, em que a PGR, como órgão máximo do Ministério Público, oferece a denúncia ao STF contra os suspeitos.

Se houver discordância das conclusões do inquérito, a PGR pode solicitar o arquivamento das investigações. Nesse estágio, documentos e dispositivos eletrônicos são analisados pela Polícia Federal para fornecer subsídios à PGR na formação de seu juízo sobre os crimes cometidos, antes do início da ação penal.

Julgamento e Condenação

Se alguém for denunciado pela PGR, o inquérito é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para julgamento. No STF, a denúncia passa por duas etapas: recebimento e julgamento.

Na etapa de recebimento, é feita uma análise preliminar, seja pelo juiz relator ou pelo plenário, sobre os critérios básicos e formais da denúncia. Se a denúncia for aceita, o acusado se torna réu pelo crime. O tribunal também pode rejeitar a denúncia ou solicitar diligências adicionais.

Posteriormente, na fase de julgamento, os réus passam pelo julgamento propriamente dito, onde é realizada a análise de mérito do crime, resultando na condenação ou absolvição. Durante todo o processo, tanto a PGR quanto o STF podem avaliar se os envolvidos possuem foro privilegiado, podendo decidir que devem ser processados ou julgados por outras instâncias da Justiça.

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Reprodução/Diário do Centro do Mundo