URGENTE: Bolsonaro torna-se réu após 1ª Turma do STF formar maioria

Num dia histórico e aguardado por milhões de brasileiros, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na manhã desta quarta-feira (26), para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo cometimento dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, tornando-o réu.

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da ação, Flávio Dino e Luiz Fux, estabelecendo o placar de 3 a 0, o antigo ocupante do Palácio do Planalto converteu-se formalmente em réu e enfrentará um julgamento que pode render a ele até 40 anos prisão. Como o colegiado tem cinco integrantes, não é mais possível que a denúncia da PGR seja rejeitada. Faltam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro que preside o grupo, Cristiano Zanin.

Os outros sete acusados do núcleo central da organização criminosa que liderou a sublevação, nomeadamente Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Mauro Cesar Barbosa Cid e Walter Souza Braga Netto, também se tornaram réus pelos mesmos crimes e serão julgados igualmente pela 1ª Turma do STF.

Voto do relator

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão desta quarta-feira dando continuidade a seu voto em que acolhe as denúncias do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e autoriza que Jair Bolsonaro (PL) e os outros 7 membros do “núcleo crucial” da organização criminosa se tornem réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

“A responsabilidade sobre os atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseado por projeto autoritário de poder enraizada na estrutura do Estado e com forte influência de setores militares”, afirmou Moraes logo no início da leitura de seu voto.

O ministro ainda destruiu os argumentos daqueles que pedem anistia aos golpistas de 8 de janeiro e passou um vídeo que, segundo ele, expõe a materialidade dos crimes cometidos – assista.

“Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém, que lá estava passeando. Não estava porque estava bloqueado e foi preciso romper – algumas delas foram aparentemente abertas por forças de segurança do GDF -, mas muitas foram rompidas, cujo símbolo é uma policial militar com o capacete arrebentado por uma barra de ferro”, afirmou antes de mostrar o vídeo, negando que foram “velhinhas de Bíblia” nas mãos que conduziram o ato de 8 de janeiro.

Depois de Moraes, foi a vez de Flávio Dino dar uma aula de Direito e de História e também acolher integralmente a denúncia oferecida por Paulo Gonet.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Reprodução/Revista Fórum